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Notícia · há 9 anos
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Comentário · há 2 anos

Reversão da Demissão por Justa Causa em Pedido de Rescisão Indireta:

Deivid Araujo · há 2 anos
Com todo o respeito, após analisar atentamente as informações apresentadas no texto, não vislumbro a possibilidade de se realizar uma "Reversão da Demissão por Justa Causa em Pedido de Rescisão Indireta".

Para que tal reversão ocorra (da forma proposta pelo texto), seria necessário que o empregado demonstrasse que o empregador incorreu em alguma das condutas graves elencadas no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT).

Todavia, ao meu ver, a reversão da demissão por justa causa se dá mediante a simples comprovação de que os atos praticados pelo empregado não se enquadram nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT ou, ainda que se enquadrem, não apresentam gravidade suficiente para ensejar a aplicação da justa causa. Nesse caso, a demissão seria convertida em dispensa imotivada, e não em rescisão indireta (como proposto no texto).

Ademais, caso não afastada a justa causa praticada pelo empregado, o fato de o empregador também ter praticado algo grave poderia atrair a aplicação do artigo 484 da CLT, que trata da culpa recíproca.

Em verdade, com a devida vênia, não consigo vislumbrar nenhuma situação em que seria cabível o pedido de reversão da justa causa para rescisão indireta. Isso pois, afastada a justa causa, a rescisão seria considerada imotivada (sem causa), sem necessidade de provar culpa/dolo patronal (482, CLT).
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Comentário · há 5 anos

Demissão por Justa Causa e a Obrigatoriedade da Vacina

Dhaianny Canedo · há 5 anos
"Com todo o respeito a sua fala, mas Se" cinto de segurança realmente adiantasse, pessoas que usam cinto de segurança não morreriam (paráfrase à fala de Eliana).

Lamento, mas não concordo com essa "lógica".
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Comentário · há 7 anos

Dados: o pilar de um mercado trilionário alcança o direito

Márcio Manincor · há 7 anos
Gostei do artigo, se permitir uma contribuição prática de um estudo jurídico orientado a dados:

Tenho alguns casos que litigo contra a mesma empresa, todos processos de mesma lide (assédio moral organizacional/institucional).

Em 2017, tive acesso a numeração de 2517 ações que discutiam a temática, todas ajuizados contra a aludida empresa.

Neste cenário, iniciei o estudo da jurisprudência.

Resultado: 5 dos 9 juízes do trabalho de Maringá reconheciam o assédio moral organizacional pleiteado, ou seja, meu cliente tinha 66% de chances de ganhar o processo, sendo possível ambicionar o resultado no ato da distribuição.

Para aqueles clientes que não deram “sorte” na distribuição, o estudo da jurisprudência permitiu a construção de teses mais assertivas, na proporção que estavam alicerçadas nos fundamentos de outros julgadores e provas emprestadas.

Dessa forma, concordo que o estudo orientado por dados representa um aumento substancial da segurança jurídica, uma vez que poderemos exigir a uniformização da jurisprudência.
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Deivid Araujo, Advogado
Deivid Araujo
Comentário · há 2 anos

Reversão da Demissão por Justa Causa em Pedido de Rescisão Indireta:

Deivid Araujo · há 2 anos
Caro colega,
Agradeço sinceramente por sua contribuição e por compartilhar sua perspectiva sobre o tema abordado em meu artigo. É sempre enriquecedor trocar ideias e pontos de vista, especialmente em áreas tão complexas como o direito trabalhista.
Entendo sua interpretação e agradeço por trazer à luz uma análise minuciosa do assunto. Concordo que a reversão da demissão por justa causa em pedido de rescisão indireta é um tema delicado e sujeito a interpretações diversas, conforme as nuances de cada caso específico e as diferentes interpretações da legislação.
No entanto, permita-me respeitosamente apresentar uma ponderação sobre o assunto. Como mencionei em meu artigo, a reversão da demissão por justa causa em rescisão indireta pode ser pleiteada pelo empregado quando este se depara com uma situação em que a justa causa aplicada pelo empregador se mostra injusta ou abusiva. Nesses casos, a rescisão indireta é uma alternativa prevista pela legislação trabalhista para proteger os direitos do trabalhador diante de descumprimentos graves e culposos por parte do empregador.
Entendo que há divergências interpretativas sobre como essa reversão deve ser conduzida e sobre os requisitos necessários para sua efetivação. Sua análise sobre a aplicação do artigo 484 da CLT em casos de culpa recíproca também é pertinente e merece consideração, porém, não é o intuito do presente artigo.
Diante disso, acredito que seja importante ressaltar que o campo do direito é dinâmico e está em constante evolução, e é por isso que o debate e a troca de conhecimentos entre profissionais são fundamentais para o aprimoramento das práticas jurídicas e para uma melhor compreensão dos direitos e deveres das partes envolvidas.
Se desejar uma análise mais detalhada sobre o assunto, abaixo segue jurisprudência pertinente ao tema.
DISPENSA OBREIRA POR JUSTA CAUSA - ATESTADO FALSO - IMPROBIDADE - DECLARAÇÃO MÉDICA POSTERIOR AFIRMANDO QUE SUBSCREVEU O ATESTADO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA PARA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
(TRT-20 00005342520185200003, Relator: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO, Data de Publicação: 24/07/2019)
Mais uma vez, agradeço pela sua contribuição e estou aberto para continuar essa discussão, caso haja interesse em explorar mais a fundo os aspectos jurídicos envolvidos.
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Geovana Lopes Carvalho, Advogado
Geovana Lopes Carvalho
Artigo · há 2 anos
Reflexão acerca do julgamento da “Revisão da Vida Toda”: efeitos infringentes no Tema 1102 do STF com o julgamento das ADI’s 2110 e 2111

Reflexão acerca do julgamento da “Revisão da Vida Toda”: efeitos infringentes no Tema 1102 do STF com o julgamento das ADI’s 2110 e 2111

1 UM BREVE RELATO DAS MATÉRIAS ANALISADAS NAS ADI’S 2110 e 2111 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.276.977 Em 01/12/1999 foram distribuídas no STF (Supremo Tribunal Federal) duas Ações Diretas de...
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Alessandra Strazzi, Advogado
Alessandra Strazzi
Artigo · há 3 anos
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